A OAB/MG, por meio da Comissão Contra o Aviltamento de Honorários,presidida por Raimundo Cândido Neto, conseguiu em caráter de apelação, a reversão de honorários de sucumbência de dois advogados de Belo Horizonte que ficou 100 vezes maior do que o anteriormente estabelecido. A decisão da turma da Câmara Cível foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira (20/3). O advogado e presidente da Comissão OAB Jovem da OAB/MG, Moysés Monteiro, realizou a sustentação oral durante a sessão de julgamento, no início deste mês.

Após a intervenção da Ordem, o entendimento dos desembargadores foi como determina o Código de Processo Civil que estabelece o valor de até 20% da causa. Os magistrados ainda ressaltaram no acórdão a importância dos honorários dignos para a advocacia. “Quando os honorários advocatícios são estabelecidos em valores pequenos, todos perdem. Perde o advogado, porque trabalhou e não foi remunerado à altura; perde a sociedade, porque não terá profissionais de qualidade e atualizados, e muito menos estruturados para a prestação de um digno serviço, e perde o Judiciário, porque cada vez mais aumentará a quantidade de ações temerárias e sem sentido que já atulham nossos tribunais”.

 

Fonte: www.oabmg.org.br