Na última quinta-feira (10/09), o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Gilson Soares Lemes anunciou o retorno das atividades presenciais nas comarcas mineiras, na segunda-feira (14/09).

Com o retorno das atividades, retornam os prazos em todos os processos criminais, infracionais, procedimentos e processos administrativos, além dos serviços notariais e de registro nas comarcas, observadas as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta nº 1.047/PR/2020.

Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos físicos que tramitam na esfera cível, bem como o atendimento externo na Assessoria de Precatórios – ASPREC.

Cabe ressaltar que, o retorno das atividades será pautado de acordo com os parâmetros estabelecidos no Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo do Estado de Minas Gerais. Segundo o Presidente Gilson Soares Lemes “a força de trabalho integral passará a cuidar da virtualização dos processos físicos com prioridade legal”.

Segue portaria nº 5222/2020 que dispõe sobre a retomada das atividades e atendimentos presenciais no Fórum de Varginha:

Portaria nº 5222/2020