De acordo com a portaria nº 56/2020 foi prorrogada a suspensão dos prazos dos processos, de qualquer natureza em curso perante a OAB Varginha, até o dia 22 de junho.

O documento, assinado pelo presidente Alexandre Prado, dispõe sobre a prorrogação da Portaria Conjunta nº 52/2020.

A decisão considerada as resoluções e Portarias Conjuntas expedidas pelos órgãos administradores da Justiça, em âmbito estadual e nacional, em especial a Portaria Conjunta da Presidência n° 1.001/PR/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

PORTARIA 056