De acordo com a portaria nº 55/2020 foi prorrogada a suspensão dos prazos dos processos, de qualquer natureza em curso perante a OAB Varginha, até o dia 14 de junho.

O documento, assinado pelo presidente Alexandre Prado, dispõe sobre a prorrogação da Portaria Conjunta nº 52/2020.

A decisão considerada as Resoluções e Portarias Conjuntas expedidas pelos órgãos administradores da Justiça, em âmbito estadual e nacional, em especial a Portaria n° 29/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a Portaria Conjunta da Presidência n° 990/20201 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Portaria 100/2020 da OAB/MG.

 

PORTARIA 055