PORTARIA Nº 005/2018

 

O Presidente da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que redes sociais por vezes têm servido de atos pouco condizentes ou mesmo ilegais, no que tange a diversos aspectos de direitos de pessoas, físicas e jurídicas;

CONSIDERANDO que a Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que principal defensora dos amplos direitos de todos, com destaque à liberdade de pensamento e de expressão, mas também de demais direitos individuais tão importantes como ao nome e à imagem;

CONSIDERANDO que existem Grupos do aplicativo de comunicação por telefonia celular, “WhatsApp”, criados, administrados e geridos por esta Subseção, bem como página ou perfil da rede “Facebook”, bem como do “Twitter” e site na Internet, também desta Subseção;

CONSIDERANDO que deve ser prevenida toda e qualquer responsabilidade desta 20ª Subseção da OAB/MG,

RESOLVE:

Determinar a todos os gestores e administradores dos Grupos de “WhatsApp”, site da Internet, Página ou Perfil do “Facebook”, do “Twitter” e quaisquer eventuais outras redes sociais, que EXCLUAM DE IMEDIATO a todo e qualquer membro ou deles participante, que enviar mensagens que possam ser consideradas injuriosas, caluniosas ou difamatórias, de qualquer pessoa, notadamente de Advogado(a), membro de Diretoria da OAB, inclusive Subseção,  Conselheiro e Presidente de Comissão; e, se possível tecnicamente, RETIREM (apaguem) AS RESPECTIVAS MENSAGENS assim consideradas, inclusive aquelas colocadas na Internet ou em aplicativos de celular de mesmo tipo e que forem divulgadas nos mesmos Grupos, sites e perfis desta Subseção, se for o caso TAMBÉM PROCEDENDO À EXCLUSÃO do responsável pela divulgação, ou “compartilhamento”.

Divulgue-se esta Portaria, com publicação de sua íntegra, em todos esses mencionados meios, publicando-se-a de forma impressa em todas as Salas da Subseção.

Cumpra-se.

Varginha, 26 de novembro de 2018.

 

Ubirajara Franco Rodrigues

Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG