O presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, foi ao Supremo Tribunal Federal para uma reunião com ministro Alexandre de Moraes sobre a situação dos depósitos judiciais no estado, na quarta-feira (13/12). Fizeram parte da comitiva o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves; a vice-presidente da Ordem em Minas, Helena Delamonica; e o diretor institucional, Fabrício Almeida.

O ministro é relator da ADI nº 5.353 que discute a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 21.720/2015, que autorizou o Governo de Minas a sacar 70% dos depósitos judiciais, um valor aproximadamente de R$ 4,9 bilhões vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Esta é a segunda oportunidade que os dirigentes da OAB vão a Brasília para tratar do assunto com Alexandre Moraes. A primeira ocorreu em abril deste ano, quando a entidade obteve decisão do magistrado que ordenou ao Banco do Brasil fazer um aporte de cerca de R$ 1,1 bilhão para quitar os alvarás da justiça estadual, sem fundos desde dezembro de 2016, e normalizar o seu pagamento ao longo deste ano.

Antônio Fabrício externou a preocupação com a situação dos depósitos judiciais e solicitou ao ministro que conceda medida de urgência para assegurar o pagamento dos alvarás judiciais até o julgamento final da ADI. A OAB Minas aguarda decisão do STF.

 Fonte: www.oabmg.org.br